Despacho 24 754/2003 (2.ª série). - Subdelegação de competências no chefe do Centro de Finanças do Comando das Tropas Aerotransportadas. - 1 - Ao abrigo da autorização que me é conferida pelo n.º 5 do despacho 18 972/2003 (2.ª série), de 12 de Setembro, do general CEME, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 229, de 3 de Outubro de 2003, subdelego no chefe do Centro de Finanças do Comando das Tropas Aerotransportadas, tenente-coronel de administração militar João Manuel de Castro Jorge Ramalhete, a competência para autorizar e realizar despesas com a locação e aquisição de bens e serviços e com empreitadas de obras públicas até ao limite de Euro 12 469,95.

2 - Autorizo a subsubdelegação de competências no subchefe, se assim for entendido.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 6 de Agosto de 2003, ficando por este meio ratificados todos os actos entretanto praticados que se incluam no âmbito da subdelegação de competências.

23 de Outubro de 2003. - O Comandante das Tropas Aerotransportadas e da Brigada Aerotransportada Independente, Eduardo Manuel de Lima Pinto, MGEN.