Despacho 24 747/2003 (2.ª série). - Ao abrigo da autorização que me é conferida pelo despacho 20 564/2003, de 7 de Outubro, do tenente-general QMG, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 249, de 27 de Outubro de 2003, subdelego no subchefe dos Serviços de Transportes, TCOR ART Carlos da Silva Pereira, a competência para autorizar:
1 - Até Euro 24 939,90, despesas com locação e aquisição de bens e serviços.
2 - Este despacho produz efeitos desde 7 de Agosto de 2003, ficando por este meio ratificados todos os actos entretanto praticados.
5 de Novembro de 2003. - O Chefe dos Serviços, Emanuel Paulo Gaspar Madeira, COR ART.