Declaração de Rectificação 78/2007, de 21 de Agosto
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
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Fonte: Diário da República n.º 160/2007, Série I de 2007-08-21.
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Data:
2007-08-21
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Rectifica o sumário do Diário da República, 1.ª série, n.º 140, de 23 de Julho de 2007, referente à Portaria n.º 789/2007, do Ministério da Economia e da Inovação.
Declaração de Rectificação 78/2007
Segundo comunicação do Ministério da Economia e da Inovação, a Portaria 789/2007, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 104, de 23 de Julho de 2007, cujo original se encontra arquivado neste Centro Jurídico, saiu com a seguinte inexactidão que assim se rectifica:
No sumário, onde se lê:
«Fixa os requisitos específicos a que deve obedecer a instalação e funcionamento dos estabelecimentos abrangidos pelo Decreto-Lei 259/2007, de 17 de Julho (registo n.º 2167/2007)» deve ler-se:
«Fixa os requisitos específicos a que deve obedecer a instalação e funcionamento dos estabelecimentos abrangidos pelo Decreto-Lei 259/2007, de 17 de Julho»
Centro Jurídico, 1 de Agosto de 2007. - A Directora, Susana Brito.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2007/08/21/plain-217564.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/217564.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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