Despacho (extracto) 24682/2003, de 23 de Dezembro
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Corpo emitente:
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar
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Fonte: Diário da República n.º 295/2003, Série II de 2003-12-23.
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Data:
2003-12-23
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho (extracto) n.º 24 682/2003 (2.ª série). - Por despacho de 1 de Dezembro de 2003 do Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas:
Maria da Luz Martins Anjos Serra Mendes, assessora principal do quadro de pessoal do Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar - renovada a nomeação, em comissão de serviço, no cargo de chefe de divisão de Estatísticas Agrícolas e Mercados Agro-Alimentares, deste Gabinete, com efeitos a partir de 16 de Março de 2004, nos termos do n.º 2 do artigo 18.º da Lei 49/99, de 22 de Junho.
10 de Dezembro de 2003. - Pelo Director, a Directora de Serviços de Gestão e Administração, Maria Del Carmen Pastor.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2175545.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-06-22 -
Lei
49/99 -
Assembleia da República
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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