Despacho 7637/2003 (2.ª série) - AP. - Por despacho de 13 de Agosto de 2003 do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde:

Maria de Fátima Lopes da Graça - autorizada a ratificação do contrato de trabalho a termo certo, celebrado para o exercício de funções equiparadas às de secretária-recepcionista, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º-A do Decreto-Lei 53/98, de 11 de Março, com efeitos a 2 de Julho de 2003.

Hernãni Frankim Évora Rodrigues - autorizada a ratificação do contrato de trabalho a termo certo, celebrado para o exercício de funções equiparadas às de secretário-recepcionista, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º-A do Decreto-Lei 53/98, de 11 de Março, com efeitos a 16 de Julho de 2003.

Maria João Aguiar da Cunha - autorizada a ratificação do contrato de trabalho a termo certo, celebrado para o exercício de funções equiparadas às de assistente administrativa, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º-A do Decreto-Lei 53/98, de 11 de Março, com efeitos a 9 de Julho de 2003.

(Isentos de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

19 de Novembro de 2003. - O Administrador-Delegado, J. Pereira Né.