Aviso 13515/2003, de 19 de Dezembro
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Corpo emitente:
Ministérios da Educação e da Segurança Social e do Trabalho - Agência Nacional para os Programas Comunitários, Sócrates e Leonardo da Vinci
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Fonte: Diário da República n.º 292/2003, Série II de 2003-12-19.
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Data:
2003-12-19
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 13 515/2003 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto no n.º 11 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 77/2000, de 6 de Julho, e no artigo 46.º do Decreto-Lei 54-A/2000, de 7 de Abril, foram celebrados contratos de trabalho a termo certo, com a duração de um ano, prorrogáveis por iguais períodos, com os seguintes trabalhadores e para exercício de funções na estrutura de apoio técnico da Agência Nacional para os Programas Comunitários, Sócrates e Leonardo da Vinci:
Elisabete Parreira Guerreiro, técnica superior de 1.ª classe - com efeitos a 1 de Novembro de 2003.
Luísa Cláudia Rito Cardoso, técnica superior de 2.ª classe - com efeitos a 3 de Novembro de 2003.
(Os contratos não carecem de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
3 de Dezembro de 2003. - A Directora, Maria João Donato.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2174434.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2000-04-07 -
Decreto-Lei
54-A/2000 -
Ministério do Planeamento
Define a estrutura orgânica relativa à gestão, acompanhamento, avaliação e controlo da execução do QCA III e das intervenções estruturais comunitárias relativas a Portugal, nos termos do Regulamento (CE) n.º 1260/99 (EUR-Lex), do Conselho, de 21 de Junho.
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