Despacho (extracto) n.º 24 423/2003 (2.ª série). - Por despacho de 3 de Dezembro de 2003 do subdirector-geral, por delegação do director-geral (Diário da República, 2.ª série, n.º 203, de 3 de Setembro de 2003):
Sérgio Romeu Farinha Miranda Ferreira, motorista de ligeiros do quadro de pessoal da Secretaria-Geral das Varas e Juízos Cíveis do Porto, a auferir pelo escalão 1, índice 139 - requisitado pelo período de um ano, renovável, no Tribunal da Relação de Guimarães, cessando de imediato o destacamento neste tribunal superior. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas. Os encargos são suportados pelo Orçamento do Estado.)
3 de Dezembro de 2003. - A Directora de Serviços, Helena Almeida.