Despacho (extracto) n.º 24 422/2003 (2.ª série). - Por despacho de 2 de Dezembro de 2003 do subdirector-geral, por delegação (Diário da República, 2.ª série, n.º 203, de 3 de Setembro de 2003):

Eugénio Vicente, motorista de ligeiros de nomeação definitiva do quadro do pessoal do Instituto da Conservação da Natureza, a auferir pelo escalão 2, índice 148 - transferido para igual categoria do quadro do Tribunal da Comarca de Bragança.

Por despachos de 3 de Dezembro de 2003 do subdirector-geral, por delegação (Diário da República, 2.ª série, n.º 203, de 3 de Setembro de 2003):

Ana Maria Gomes Vieira, auxiliar administrativa de nomeação definitiva do quadro de pessoal do Instituto do Ambiente, a auferir pelo escalão 7, índice 195 - transferida para igual categoria do quadro de pessoal da Secretaria-Geral das Varas de Competência Mista, Cível e Criminal, dos Juízos Cíveis, e do Tribunal de Família e de Menores de Loures.

Jorge Manuel de Jesus Marques Pinheiro, telefonista de nomeação definitiva do quadro de pessoal do Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, a auferir pelo escalão 8, índice 223, acrescido de 15 pontos indiciários, nos termos do artigo 50.º do Decreto-Lei 77/2001, de 5 de Março - transferido para igual categoria do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Tribunal Central de Instrução Criminal e do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa.

Marília Silva Pacheco, telefonista de nomeação definitiva do quadro de pessoal do Arquivo Distrital do Porto, a auferir pelo escalão 2, índice 139 - transferida para igual categoria do quadro de pessoal do Tribunal da Comarca de Ovar.

(Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas. Os encargos são suportados pelo Orçamento do Estado.)

3 de Dezembro de 2003. - A Directora de Serviços, Helena Almeida.