Despacho 24 414/2003 (2.ª série). - Por despacho do Ministro da Administração Interna de 28 de Novembro de 2003:
Soldado de infantaria n.º 459/9900708, Rui Manuel Fernandes Moreira, da Brigada Territorial n.º 4 da Guarda Nacional Republicana - autorizado a aceitar a medalha das Nações Unidas e usar o distintivo e insígnia da UNTAET/Special Police Unit com que foi agraciado.
4 de Dezembro de 2003. - O Secretário-Geral, Fortunato de Almeida.