Despacho 24 402/2003 (2.ª série). - Por despacho de 5 de Dezembro de 2003 do chefe da RPMP/DAMP, por competência subdelegada, para preenchimento da vaga existente no QE de artilharia, aprovado por despacho de 23 de Dezembro de 2002 do general CEME, é promovido ao posto de sargento-ajudante, nos termos do artigo 183.º e da alínea c) do artigo 262.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, por satisfazer as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º, na alínea b) do n.º 1 do artigo 263.º e no n.º 2 do artigo 274.º do referido Estatuto, o militar a seguir indicado:

1SAR ART 03514586, João Manuel Gaspar da Silva.

Conta a antiguidade desde 24 de Novembro de 2003, data a partir da qual tem direito ao vencimento do novo posto, ficando integrado no escalão 1 da estrutura remuneratória do posto de sargento-ajudante.

Mantém-se na situação de quadro, nos termos do artigo 172.º do EMFAR.

Fica posicionado na lista geral de antiguidade do seu QE, nos termos do n.º 1 do artigo 183.º do EMFAR.

5 de Dezembro de 2003. - O Chefe da Repartição, José Caetano da Almeida e Sousa, COR ART.