Por ter sido publicado com inexactidão o despacho 14 026/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 126, de 3 de Julho de 2007, relativo a matrículas, constituição de turmas, distribuição de alunos por escolas e agrupamentos e regime de funcionamento das escolas, rectifica-se que onde se lê:
"1.1 - O presente despacho aplica-se às escolas e aos agrupamentos de escolas dos ensinos básico e secundário públicas, particulares e cooperativas."
deve ler-se:
"1.1 - O presente despacho aplica-se às escolas e aos agrupamentos de escolas dos ensinos básico e secundário públicas, particulares e cooperativas com contratos de associação."
onde se lê:
"5.8 - É autorizado o desdobramento de turmas nas disciplinas dos ensinos básico e secundário de acordo com as condições constantes do anexo I ao presente despacho, de que faz parte integrante."
deve ler-se:
"5.8 - É autorizado o desdobramento de turmas nas disciplinas dos ensinos básico e secundário de acordo com as condições constantes do anexo I ao presente despacho, de que faz parte integrante, sendo o referido desdobramento destinado ao trabalho prático e ou experimental a desenvolver com os alunos."
e, no anexo I, onde se lê:
"2.3 - Na componente de formação específica dos cursos científico-humanísticos e na componente de formação tecnológica dos cursos tecnológicos, até uma unidade lectiva semanal, quando o número de alunos da turma for superior a 22, nas seguintes disciplinas: Aplicações Informáticas A; Aplicações Informáticas B;
Bases de Programação; Sistemas de Informação Aplicada; Tecnologias Informáticas."
deve ler-se:
"2.3 - Na componente de formação específica dos cursos científico-humanísticos e na componente de formação tecnológica dos cursos tecnológicos, até uma unidade lectiva semanal, quando o número de alunos da turma for superior a 22, nas seguintes disciplinas: Geometria Descritiva A; Aplicações Informáticas A;
Aplicações Informáticas B; Bases de Programação; Sistemas de Informação Aplicada; Tecnologias Informáticas.".
17 de Julho de 2007. - A Chefe do Gabinete, Maria do Rosário Serra
Ferreira Mendes.