Despacho 24 145/2003 (2.ª série). - Por despacho do subdirector-geral de Viação de 28 de Outubro de 2003, no uso de competências delegadas pelo despacho 20 333/2003, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 246, de 23 de Outubro de 2003:
João Paulo Moreira de Carvalho - nomeado definitivamente técnico superior de 2.ª classe da carreira de engenharia precedendo classificação de estágio com efeitos retroactivos a 28 de Outubro de 2003. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
10 de Novembro de 2003. - Pelo Director-Geral, o Subdirector-Geral, João Leitão.