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Rectificação 2345/2003. - Por ter saído com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 221, de 24 de Setembro de 2003, a p. 14 505, fica sem efeito a portaria 1199/2003 (2.ª série).
24 de Novembro de 2003. - O Chefe da Repartição, José Caetano de Almeida e Sousa, COR ART.
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