Despacho 23 964/2003 (2.ª série). - Por meu despacho de 17 de Setembro de 2003:
Maria Miquelina Fonseca Pena - nomeada em comissão de serviço extraordinária, com efeitos reportados a 1 de Setembro de 2002, para o exercício de funções docentes a que corresponde a categoria de assistente do 2.º triénio. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas. Não são devidos emolumentos.)
17 de Setembro de 2003. - O Presidente, José Luís Ildefonso Ramalho.