Aviso DD3096, de 12 de Junho
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Corpo emitente:
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 133, de 12.06.1978, Pág. 1054
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Data:
1978-06-12
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Torna público ter o Governo da República Dominicana depositado os instrumentos de adesão à Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados.
Aviso
Por ordem superior se torna público que, em 4 de Janeiro de 1978, o Governo da República Dominicana depositou junto do Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas, em Nova Iorque, os instrumentos de adesão daquele país à Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados, concluída em Genebra a 28 de Julho de 1951, e ao Protocolo Relativo ao Estatuto dos Refugiados, concluído em Nova Iorque a 31 de Janeiro de 1967, de que Portugal já é parte.
Aqueles instrumentos diplomáticos entraram em vigor, com referência àquele país, respectivamente em 4 de Abril de 1978 e em 4 de Janeiro de 1978.
Direcção-Geral dos Negócios Políticos, 20 de Maio de 1978. - O Adjunto do Director-Geral, António Leal da Costa Lobo.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1978/06/12/plain-217184.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/217184.dre.pdf .
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