Decreto-lei 39848, de 14 de Outubro
- Corpo emitente: Ministério da Marinha - Direcção-Geral da Marinha - Direcção da Marinha Mercante
- Fonte: Diário do Governo n.º 229/1954, Série I de 1954-10-14.
- Data: 1954-10-14
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Sumário
Actualiza as regras sobre arqueações de navios.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/217154.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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1980-04-16 -
Despacho Normativo
128/80 -
Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado da Marinha Mercante - Gabinete do Secretário de Estado
Determina que a Inspecção-Geral de Navios, nos cálculos de arqueação, além dos espaços mencionados nos artigos 18.º e 28.º do Decreto n.º 9902, de 5 de Julho de 1924, acrescente mais dois espaços.
Aviso
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