Deliberação 1843/2003. - A firma Smithkline & French Portuguesa - Produtos Farmacêuticos, Lda., é titular da autorização de introdução no mercado (AIM) do medicamento Polio Sabin, solução oral associação, concedida em 1 de Maio de 1984, consubstanciada na autorização com os registos n.os 8584466 e 8584474.
A titular das AIM vem solicitar a sua revogação, uma vez que deixou de ter interesse no medicamento Polio Sabin, solução oral associação, nas apresentações recipiente para dose única, 50 unidades, e recipiente para dose única, 100 unidades.
Assim, a pedido da sociedade Smithkline & French Portuguesa - Produtos Farmacêuticos, Lda., e ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 140.º do Código do Procedimento Administrativo, o conselho de administração do INFARMED delibera revogar a AIM do medicamento Polio Sabin, solução oral associação, consubstanciada nos registos n.os 8584466 e 8584474, e anular os respectivos registos no INFARMED.
Mais delibera o conselho de administração do INFARMED, nos termos do artigo 16.º do Decreto-Lei 72/91, de 8 de Fevereiro, que a presente revogação seja publicada no Diário da República, 2.ª série.
28 de Outubro de 2003. - O Conselho de Administração: Rui Santos Ivo, presidente - António Faria Vaz, vice-presidente - A. Marques da Costa, vice-presidente - Manuel M. Neves Dias, vogal - Alexandra Bordalo, vogal.
