Deliberação 1816/2003. - A firma RATIOPHARM - Comércio e Indústria de Produtos Farmacêuticos, Lda., é titular da autorização de introdução no mercado (AIM) do medicamento Nifedipina Ratiopharm, 5 mg cápsulas moles, cápsula mole, 5 mg, concedida em 18 de Novembro de 1999, consubstanciada na autorização com os registos n.os 3022985, 3023082, 4514287 e 4514386.
A titular da AIM vem solicitar a sua revogação, uma vez que deixou de ter interesse no medicamento Nifedipina Ratiopharm 5 mg cápsulas moles, cápsula mole, 5 mg, nas apresentações blister, 20 unidades, blister, 60 unidades, blister, 100 unidades, e blister, 180 unidades.
Assim, a pedido da sociedade RATIOPHARM - Comércio e Indústria de Produtos Farmacêuticos, Lda., e ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 140.º do Código do Procedimento Administrativo, o conselho de administração do INFARMED delibera revogar a AIM do medicamento Nifedipina Ratiopharm, 5 mg cápsulas moles, cápsula mole, 5 mg, consubstanciada nos registos n.os 3022985, 3023082, 4514287 e 4514386, e anular os respectivos registos no INFARMED.
Mais delibera o conselho de administração do INFARMED, nos termos do artigo 16.º do Decreto-Lei 72/91, de 8 de Fevereiro, que a presente revogação seja publicada no Diário da República, 2.ª série.
28 de Outubro de 2003. - O Conselho de Administração: Rui Santos Ivo, presidente - António Faria Vaz, vice-presidente - A. Marques da Costa, vice-presidente - Manuel M. Neves Dias, vogal - Alexandra Bordalo, vogal.
