Deliberação 1807/2003. - A firma RATIOPHARM - Comércio e Indústria de Produtos Farmacêuticos, Lda., é titular da autorização de introdução no mercado (AIM) do medicamento Nifedipina Ratiopharm 10 mg cápsulas moles, cápsula mole, 10 mg, concedida em 10 de Maio de 1999, consubstanciada na autorização com os registos n.os 2913580, 2913689, 4514485 e 4514584.
A titular da AIM vem solicitar a sua revogação, uma vez que deixou de ter interesse no medicamento Nifedipina Ratiopharm 10 mg Cápsulas Moles, cápsula mole, 10 mg, nas apresentações blister, 20 unidades, blister, 60 unidades, blister, 100 unidades e blister, 180 unidades.
Assim, a pedido da sociedade RATIOPHARM - Comércio e Indústria de Produtos Farmacêuticos, Lda., e ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 140.º do Código do Procedimento Administrativo, o conselho de administração do INFARMED delibera revogar a AIM do medicamento Nifedipina Ratiopharm 10 mg cápsulas moles, cápsula mole, 10 mg, consubstanciada nos registos n.os 2913580, 2913689, 4514485 e 4514584, e anular os respectivos registos no INFARMED.
Mais delibera o conselho de administração do INFARMED, nos termos do artigo 16.º do Decreto-Lei 72/91, de 8 de Fevereiro, que a presente revogação seja publicada no Diário da República, 2.ª série.
28 de Outubro de 2003. - O Conselho de Administração: Rui Santos Ivo, presidente - António Faria Vaz, vice-presidente - A. Marques da Costa, vice-presidente - Manuel M. Neves Dias, vogal - Alexandra Bordalo, vogal.
