Despacho (extracto) n.º 23 789/2003 (2.ª série). - No uso de subdelegação de competências (Diário da República, 2.ª série, n.º 38, de 14 de Fevereiro de 2003) e por meu despacho de 17 de Novembro de 2003:

José Aurélio Simões Ferreira Cabido, secretário de justiça do Tribunal do Trabalho de Gondomar - autorizado o exercício de funções em regime de substituição como secretário de secretaria-geral (escalão 1, índice 710), aquando escrivão de direito interino (escalão 1, índice 510) da Secretaria-Geral das Varas e Juízos Criminais do Porto, no período de 3 de Junho a 10 de Setembro de 2003.

24 de Novembro de 2003. - A Directora de Serviços, Helena Almeida.