Portaria 1513/2003 (2.ª série). - Manda o almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), promover por escolha ao posto de capitão-tenente, em conformidade com o previsto na alínea c) do artigo 216.º do EMFAR, os seguintes primeiros-tenentes da classe de fuzileiros no quadro:

21287, 1TEN FZ Luís Miguel Barroca Constante.

27387, 1TEN FZ José António Duarte Mendes.

Estes militares satisfazem as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respectivamente, nos artigos 56.º e 227.º do mencionado Estatuto, a contar de 1 de Outubro de 2003, data a partir da qual lhes contam a respectiva antiguidade e lhes são devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com o n.º 2 do artigo 175.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 68.º, ambos do mesmo Estatuto, em consequência das vacaturas ocorridas nas seguintes datas resultantes de:

Promoção ao posto imediato do 393777, CTEN FZ António da Silva Campos - 3 de Fevereiro de 2000;

Passagem de situação de adido ao quadro do 394277, CTEN FZ Alberto António Ova Correia - 3 de Maio de 2000.

Estes oficiais, uma vez promovidos, e tal como vão ordenados, deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 20886, capitão-tenente da classe de fuzileiros Mário Rui Gomes Tavares.

26 de Novembro de 2003. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, Francisco António Torres Vidal Abreu, almirante.