Portaria 1512/2003 (2.ª série). - Manda o almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), promover por escolha ao posto de capitão-de-mar-e-guerra, em conformidade com o previsto na alínea a) do artigo 216.º do EMFAR, o 28975, capitão-de-fragata da classe de engenheiros construtores navais Rui Manuel Rapaz Lérias (no quadro), que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respectivamente, nos artigos 56.º e 227.º do mencionado Estatuto, a contar de 18 de Novembro de 2003, data em que satisfaz o tempo mínimo de posto, a partir da qual conta a respectiva antiguidade e lhe são devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com o n.º 2 do artigo 175.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 68.º, ambos do mesmo Estatuto, em consequência da vacatura ocorrida em 21 de Novembro de 2002, resultante da promoção ao posto imediato do 301964, capitão-de-mar-e-guerra da classe de engenheiros construtores navais Victor Manuel Gonçalves de Brito, ficando colocado no 1.º escalão do novo posto.
Este oficial, uma vez promovido, deverá ser colocado na lista de antiguidade do seu posto à esquerda do 62176, capitão-de-mar-e-guerra da classe de engenheiros construtores navais Francisco de Figueiredo e Silva Cunha Salvado.
26 de Novembro de 2003. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, Francisco António Torres Vidal Abreu, almirante.