Despacho 7212/2003 (2.ª série) - AP. - Ao abrigo dos poderes que me são conferidos pelo n.º 1 do artigo 40.º do Decreto-Lei 515/99, de 24 de Novembro:
Designada, para o exercício de funções de chefe dos serviços de administração escolar, em regime de substituição por vacatura do lugar (devido à aposentação da titular), a assistente administrativa principal aguardando a publicação em Diário da Republica, para assistente especialista, com a categoria mais elevada e com mais tempo de serviço em exercício neste estabelecimento de ensino, Maria Fernanda Pereira Gonçalves.
Às funções desempenhadas em regime de substituição cabe o vencimento ilíquido correspondente ao escalão 1, índice 370, da tabela de vencimentos do regime geral.
22 de Setembro de 2003. - O Presidente da Comissão Executiva Instaladora, Albertino Jorge Teixeira Martins.