Despacho (extracto) 7195/2003, de 9 de Dezembro
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária da Baixa da Banheira
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Fonte: Diário da República n.º 283/2003, Apêndice 183/2003, Série II de 2003-12-09.
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Data:
2003-12-09
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Documento na página oficial do DRE
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Despacho (extracto) n.º 7195/2003 (2.ª série) - AP. - Por despacho de 31 de Março de 2003 do presidente do conselho executivo da Escola Secundária da Baixa da Banheira:
Maria Amélia Vila Franca Ferreira Pinto, auxiliar de acção educativa do Quadro de Vinculação do Distrito de Setúbal, nos temos dos artigos 40.º e 41.º do Decreto-Lei 515/99, de 24 de Novembro - designada, em regime de substituição, encarregada do pessoal auxiliar de acção educativa, por um período de 6 meses, renovável por iguais períodos, até um máximo de 18 meses. O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Abril de 2003.
31 de Março de 2003. - O Presidente do Conselho Executivo, Armindo Sobral Parreira.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2170685.dre.pdf .
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