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Rectificação 859/2003 - AP. - Por ter saído com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 244, apêndice n.º 155, o despacho 718/2003, de 21 de Outubro de 2003, rectifica-se que onde se lê "Pedro Miguel Santos Vicente" deve ler-se "Artur Jorge Esteves Almeida".
3 de Novembro de 2003. - O Director Regional Adjunto, António José Carlos Pinho.
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