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Aviso 9334/2003 (2.ª série) - AP. - Considerando o disposto no n.º 40 do Decreto-Lei 515/99, de 24 de Novembro, é designada a assistente administrativa especialista Maria Manuela Ferreira de Freitas Rebelo, para o exercício de funções de chefe dos serviços de administração escolar, em regime de substituição, com efeitos a partir de 16 de Outubro de 2003.
30 de Outubro de 2003. - A Presidente do Conselho Executivo, Maria Isabel dos Reis Ferreira da Rocha.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-11-24 -
Decreto-Lei
515/99 -
Ministério da Educação
Aprova o regime jurídico do pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação e ensino não superior.
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