Despacho 23 620/2003 (2.ª série). - Por despacho do chefe da Repartição de Sargentos e Praças da Direcção do Serviço do Pessoal, por subdelegação do vice-almirante superintendente dos Serviços do Pessoal, foi promovido por antiguidade ao posto de sargento-ajudante da classe de comunicações, ao abrigo da alínea c) do artigo 262.º e do n.º 4 do artigo 165.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (Decreto-Lei 197-A/2003, de 30 de Agosto), ficando supranumerário ao quadro, de acordo com o artigo 174.º do mesmo Estatuto, o seguinte militar:
230774, primeiro-sargento CE Licínio Rodrigues da Fonseca.
Promovido a contar de 30 de Setembro de 2003, data a partir da qual conta a respectiva antiguidade e lhe são devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 175.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 68.º, ambos do mesmo Estatuto, vaga existente no quadro de sargento-mor resultante da passagem à situação de reserva do 958163, sargento-mor CE Luís Manuel Pereira Alves.
Fica colocado na escala de antiguidade à esquerda do 81973, sargento-ajudante CE Ilídio Fernandes.
12 de Novembro de 2003. - O Chefe da Repartição, Eurico Fernando Correia Gonçalves, capitão-de-mar-e-guerra.