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Aviso 9312/2003, de 5 de Dezembro

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Texto do documento

Aviso 9312/2003 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alinea d) do n.º 1 e nos n.os 2 e 3 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, adaptado à administração local por força do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público que, por despacho do presidente da Câmara Municipal foram celebrados contratos a termo certo, nos termos da alínea e) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com os trabalhadores abaixo designados:

José Carlos Fernandes Antunes, técnico superior assessor principal, biólogo, com início de funções em 15 de Julho de 2003, pelo período de seis meses.

Patrício Duro Bouça, técnico superior, estagiário, com início em 1 de Setembro de 2003, pelo período de 12 meses.

6 de Outubro de 2003. - O Presidente da Câmara, José Manuel Vaz Carpinteira.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2170389.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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