Contrato 1608-A/2003. - Adenda ao contrato-programa de cooperação técnica e financeira celebrado entre o Instituto da Água, a ex-Direcção Regional do Ambiente e Ordenamento do Território - Centro e a Câmara Municipal de Castanheira de Pêra, com o n.º 1042/1998, publicado no Diário da República, n.º 182, de 8 de Agosto de 1998. - Para os devidos efeitos, procedemos às seguintes alterações:
A cláusula 2.ª do contrato-programa supracitado passa a ter a seguinte redacção:
"Sem prejuízo de eventual revisão por acordo entre as partes contratantes, o período de vigência deste contrato decorre desde a data da sua assinatura até 31 de Dezembro de 2005."
Os quadros n.os 1 e 2 do anexo à adenda substituem os quadros n.os 1, 2 e 3 anteriormente publicados no contrato-programa supracitado.
18 de Novembro de 2003. - O Presidente, Orlando Borges.
ANEXO
QUADRO N.º 1
Cronograma de investimento
(ver documento original)
QUADRO N.º 2
Fontes de financiamento
(ver documento original)