Declaração 371/2003, de 4 de Dezembro
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Corpo emitente:
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano
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Fonte: Diário da República n.º 280/2003, Série II de 2003-12-04.
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Data:
2003-12-04
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Declaração 371/2003 (2.ª série). - Torna-se público que esta Direcção-Geral registou com o n.º 05.08.12.00/01-03.PP, em 20 de Novembro de 2003, o Plano de Pormenor do Terminal Rodoviário e Área Envolvente, no município de São Brás de Alportel, ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 146/2003, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 212, de 13 de Setembro de 2003.
24 de Novembro de 2003. - Pelo Director-Geral, a Subdirectora-Geral, Isabel Moraes Cardoso.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2170242.dre.pdf .
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