Acordo 51/2003. - Acordo de colaboração com a Câmara Municipal de Portalegre. - O Ministério da Educação, através da Direcção Regional de Educação do Alentejo, representada pela directora regional, Maria Teresa Ramalho Godinho, e o município de Portalegre, através da Câmara Municipal, representada pelo seu presidente, José Fernandes da Mata Cáceres, acordam proceder ao alargamento do âmbito da cláusula 6.ª do acordo 178/99, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 293, de 18 de Dezembro de 1999, referente à rede de bibliotecas escolares, mediante a inclusão das escolas adiante indentificadas nos termos seguintes:

(Em euros)

Escola ... Fundos documentais ... Equipamento/mobiliário

EB1/JI Urra (Agrupamento Escolas n.º 1 de Portalegre) ... 3 500 ... 5 000

Estas verbas serão transferidas pela Direcção Regional de Educação do Alentejo para a Câmara Municipal de Portalegre, mediante apresentação de cópias dos respectivos comprovantes de pagamento.

13 de Outubro de 2003. - Pela Direcção Regional de Educação do Alentejo, a Directora Regional, Maria Teresa Ramalho Godinho. - Pela Câmara Municipal de Portalegre, o Presidente da Câmara, José Fernando da Mata Cáceres. - Pelo Agrupamento de Escolas n.º 1 Portalegre, o Presidente do Conselho Executivo, Eugénio Fortunato Naia Barbosa.