Aviso 13 005/2003 (2.ª série). - De acordo com o disposto nas alíneas b) e d) do n.º 2 do Despacho Normativo 16/99, de 24 de Março, e no Despacho Normativo 30/2000, de 12 de Junho, e verificada a conformidade da candidatura apresentada pela empresa AVICLASSE - Sociedade Avícola, S. A., torno público o seguinte:
É autorizada à AVICLASSE - Sociedade Avícola, S. A., detentora da marca Frango Espiga Dourada, o direito de utilizar o rótulo constante do anexo do presente diploma, reservado aos produtos que obedeçam às características fixadas nas alíneas a) e b) do anexo IV do Regulamento (CEE) n.º 1538/91, da Comissão, de 5 de Junho.
A CONTROLVET - Assistência Veterinária Lda., é reconhecida como organismo independente de controlo do rótulo Frango Espiga Dourada, de criação extensiva em interior.
O presente aviso anula e substitui o rótulo publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 49, de 28 de Fevereiro de 2000, aviso 3756/2000 (2.ª série).
13 de Novembro de 2003. - Pelo Director, a Subdirectora, Gabriela Freitas.
ANEXO
Rótulo de indicação do tipo de criação
O rótulo apresenta uma forma oval na parte superior e um tronco de cone bifurcado na parte inferior, sendo todo o conjunto marginado por uma faixa em cor ouro folha.
A parte superior do rótulo tem duas figuras ovais, apresentando-se a figura interior de forma invertida. Todo o conjunto é marginado por uma faixa de cor ouro folha. No espaço intercalar entre as duas figuras ovais, de cor negra, inscreve-se em cima a expressão "Frango" em letra dourada e, imediatamente a seguir a expressão "Criação Extensiva, em Interior" em letra de cor branca. Na parte central do rótulo, dentro da figura oval, marginada em cor ouro folha, insere-se, em destaque, a figura ~ de um galo no meio de um bando de galináceos. Sobre esta figura inscreve-se a expressão "Espiga Dourada" seguida da expressão "Aviclasse", ambas em letra de cor ouro folha. Logo abaixo, em letra de cor branca, inscrevem-se as expressões "alimentados com 70% de cereais" e "abatidos com mais de 56 dias". Nos dois pólos superior e inferior da faixa dourada da figura oval interna, inserem-se dois círculos em relevo, onde se inscreve a letra "c". Ao fundo da parte superior do rótulo insere-se o distintivo de rótulo aprovado pelo Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.
Na parte inferior do rótulo, com fundo com tonalidades de várias cores, evoluindo do verde para o castanho, insere-se à direita o logótipo da CONTROLVET em cor vermelha e à esquerda um rectângulo de cor branca.
(ver documento original)