Despacho (extracto) n.º 23 541/2003 (2.ª série). - Por despacho de 10 de Novembro de 2003 do Secretário de Estado Adjunto e das Pescas:

Dr. Joaquim Filipe Lapas de Gusmão Vasco, assessor da carreira de médico veterinário, vinculado ao quadro de pessoal da Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar - nomeado, em comissão de serviço, precedendo concurso, para o cargo de chefe de divisão do Gabinete de Trocas Intracomunitárias e com Países Terceiros, por urgente conveniência de serviço, com efeitos a partir da data do despacho. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

14 de Novembro de 2003. - Pelo Director-Geral, o Subdirector-Geral, António Magro Tomé.