Despacho (extracto) n.º 23 512/2003 (2.ª série). - Por despacho de 17 de Outubro de 2003 do presidente do Instituto Superior Técnico, proferido por delegação:

Francisco José Lamy Figueiras - autorizado o contrato administrativo de provimento para exercer as funções de professor auxiliar convidado a 40% no Instituto Superior Técnico, por conveniência urgente de serviço, com efeitos a partir de 17 de Outubro de 2003, pelo período de um ano. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

12 de Novembro de 2003. - Pelo Presidente, Custódio Peixeiro.

Relatório a que se refere o n.º 3 do artigo 15.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, anexo à Lei 19/80, de 16 de Julho.

A comissão coordenadora do conselho científico do Instituto Superior Técnico, da Universidade Técnica de Lisboa, aprovou, por maioria dos membros em efectividade de funções, em 18 de Julho de 2003, a proposta respeitante à contratação do engenheiro Francisco José Lamy Figueiras como professor auxiliar convidado a 40%, pelo período de um ano.

A proposta veio acompanhada pelo parecer previsto no n.º 2 do artigo 15.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, o qual foi subscrito pelos professores catedráticos Doutores José Carlos Fernandes Pereira, Manuel Frederico Oom de Seabra Pereira, Carlos Alberto Mota Soares e Manuel José Moreira de Freitas e pelos professores associados doutores José Manuel Gutierrez Sá da Costa, Cristóvão Manuel Mota Soares, Paulo António Firme Martins e Jorge Alberto Cadete Ambrósio, todos deste Instituto.

Com base no parecer favorável e fundamentado na análise do curriculum vitae, o conselho científico foi de parecer que o engenheiro Francisco José Lamy Figueiras preenche as codições adequadas ao exercício da docência na categoria mencionada.

18 de Junho de 2003. - O Presidente-Adjunto para os Assuntos Cienificos, António Ferreira dos Santos.