Acordo 49/2003. - Adenda ao acordo de colaboração técnica e financeira n.º 124/99, celebrado aos 15 dias do mês de Julho de 1999 entre o Instituto da Água, a Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Centro e Câmara Municipal de Góis e publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 194, de 20 de Agosto de 1999. - Para os devidos efeitos procede-se às seguintes alterações:
A cláusula 2.ª do acordo supracitado passa ter a seguinte redaccção:
"Sem prejuízo de eventual revisão por acordo entre as partes contraentes, o período de vigência deste acordo decorre desde a data da sua assinatura até 30 de Junho de 2004."
O cronograma financeiro é reajustado na distribuição anual do investimento e do financiamento conforme quadros n.os 1 e 2 em anexo.
17 de Outubro de 2003. - Pelo Presidente do Instituto da Água, a Vice-Presidente, Luísa Branco. - Pelo Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, (Assinatura ilegível.) - O Presidente da Câmara Municipal de Góis, José Girão Vitorino.
ANEXO
QUADRO N.º 1
Cronograma de investimento
(ver documento original)
QUADRO N.º 2
Fontes de financiamento
(Unidade: euros)
Fontes ... 1999 ... 2000 ... 2001 ... 2002 ... 2003 ... 2004 ... TOTAL
OE - INAG ... 0 ... 0 ... 0 ... 0 ... 23 473 ... 101 226 ... 124 699
Câmara Municipal de Góis ... 19 858 ... 13 424 ... 19 238 ... 37 054 ... 24 621 ... 0 ... 114 195
Total ... 19 858 ... 13 424 ... 19 238 ... 37 054 ... 48 094 ... 101 226 ... 238 894