Acordo 48/2003. - Adenda ao acordo de colaboração técnica e financeira n.º 49/99, celebrado aos 29 dias do mês de Maio de 1999 entre o Instituto da Água, a Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Algarve e a Câmara Municipal de Lagoa e publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 121, de 22 de Maio de 1999. - Para os devidos efeitos procede-se às seguintes alterações:
A cláusula 2.ª do acordo supracitado passa a ter a seguinte redacção:
"Sem prejuízo de eventual revisão por acordo entre as partes contraentes, o período de vigência deste acordo decorre desde a data da sua assinatura até 31 de Dezembro de 2003."
O cronograma financeiro é reajustado na distribuição anual do investimento e do financiamento conforme quadros I e II em anexo.
22 de Setembro de 2003. - O Presidente do Instituto da Água, Orlando Borges. - A Directora Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Algarve, Valentina Coelho Calixto. - O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa, José Inácio Marques Eduardo.
ANEXO
QUADRO I
Cronograma de investimento
Componentes ... 1999 ... 2000 ... 2001 ... 2002 ... 2003 ... Total
Ordenamento e requalificação da praia da Albandeira:
Em contos ... 0 ... 25 000 ... 0 ... 0 ... 0 ... 25 000
Em euros ... 0 ... (124 699,47) ... 0 ... 0 ... 0 ... (124 699,47)
Vedação de algares:
Em contos ... 0 ... 12 000 ... 0 ... 0 ... 0 ... 12 000
Em euros ... 0 ... (59 855,75) ... 0 ... 0 ... 0 ... (59 855,75)
Guia do caminhante:
Em contos ... 0 ... 2 000 ... 0 ... 0 ... 0 ... 2 000
Em euros ... 0 ... (9 975,96) ... 0 ... 0 ... 0 ... (9 975,96)
Total:
Em contos ... 0 ... 39 000 ... 0 ... 0 ... 0 ... 39 000
Em euros ... 0 ... (194 531,18) ... 0 ... 0 ... 0 ... (194 531,18)
QUADRO II
Fontes de financiamento
Fontes ... 1999 ... 2000 ... 2001 ... 2002 ... 2003 ... Total
OE - INAG:
Em contos ... 0 ... 0 ... 0 ... 0 ... (29 250) ... (29 250)
Em euros ... 0 ... 0 ... 0 ... 0 ... 145 898,39 ... 145 898,39
Câmara Municipal de Lagoa:
Em contos ... 0 ... 9 750 ... 0 ... 0 ... 0 ... (9 750)
Em euros ... 0 ... (48 632,79) ... 0 ... 0 ... 0 ... 48 632,79
Total:
Em contos ... 0 ... 9 750 ... 0 ... 0 ... (29 250) ... (39 000)
Em euros ... 0 ... (48 632,79) ... 0 ... 0 ... 145 898,39 ... 194 531,18