Despacho (extracto) n.º 23 451/2003 (2.ª série). - Por meu despacho de 11 de Novembro de 2003, e após confirmação de cabimento prévio da 12.ª Delegação da Direcção-Geral do Orçamento, nos termos do n.º 3 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2002, de 18 de Maio:

Maria Teresa Veiga da Silveira Botelho Machado de Freitas, técnica superior de 1.ª classe do quadro de pessoal da ex-Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, e Sandra Paula Nunes Cavaca Saraiva de Almeida, técnica superior de 1.ª classe do quadro de pessoal da Direcção-Geral de Viação - nomeadas técnicas superiores principais do quadro de pessoal do Departamento de Modernização e Recursos da Saúde, precedendo concurso interno de acesso misto. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

14 de Novembro de 2003. - O Director-Geral, Pedro Portugal.