Acordo 47/2003. - Acordo com a Câmara Municipal de Moura. - O Ministério da Educação, através da Direcção Regional de Educação do Alentejo, representada pela directora regional, Maria Teresa Ramalho Godinho, e o município de Moura, através da Câmara Municipal, representada pelo seu presidente, José Maria Prazeres Pós-de-Mina, acordam proceder ao alargamento do âmbito da cláusula 6.ª do acordo 34/2001, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 60, de 12 de Março de 2001, referente à rede de bibliotecas escolares, mediante a inclusão das Escolas adiante identificadas nos termos seguintes:
(Em euros)
Escola ... Fundos documentais ... Equipamento/mobiliário
EB 1/JI S. Miguel (Agrupamento de Escolas da Amareleja) ... 3 500 ... 5 000
EB 1/JI Safara (Agrupamento de Escolas da Amareleja) ... 3 500 ... 5 000
EB 1/JI Santo Aleixo (Agrupamento de Escolas da Amareleja) ... 3 500 ... 5 000
Estas verbas serão transferidas pela Direcção Regional de Educação do Alentejo para a Câmara Municipal de Moura, mediante a apresentação de cópias autenticadas dos respectivos comprovantes de pagamento.
13 de Outubro de 2003. - Pela Direcção Regional de Educação do Alentejo, a Directora Regional, Maria Teresa Ramalho Godinho. - Pela Câmara Municipal de Moura, o Presidente da Câmara, José Maria Prazeres Pós-de-Mina. - Pelo Agrupamento da Amareleja, o Presidente do Conselho Executivo, Francisco Manuel Honrado Pereira.