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Acordo 47/2003, de 3 de Dezembro

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Texto do documento

Acordo 47/2003. - Acordo com a Câmara Municipal de Moura. - O Ministério da Educação, através da Direcção Regional de Educação do Alentejo, representada pela directora regional, Maria Teresa Ramalho Godinho, e o município de Moura, através da Câmara Municipal, representada pelo seu presidente, José Maria Prazeres Pós-de-Mina, acordam proceder ao alargamento do âmbito da cláusula 6.ª do acordo 34/2001, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 60, de 12 de Março de 2001, referente à rede de bibliotecas escolares, mediante a inclusão das Escolas adiante identificadas nos termos seguintes:

(Em euros)

Escola ... Fundos documentais ... Equipamento/mobiliário

EB 1/JI S. Miguel (Agrupamento de Escolas da Amareleja) ... 3 500 ... 5 000

EB 1/JI Safara (Agrupamento de Escolas da Amareleja) ... 3 500 ... 5 000

EB 1/JI Santo Aleixo (Agrupamento de Escolas da Amareleja) ... 3 500 ... 5 000

Estas verbas serão transferidas pela Direcção Regional de Educação do Alentejo para a Câmara Municipal de Moura, mediante a apresentação de cópias autenticadas dos respectivos comprovantes de pagamento.

13 de Outubro de 2003. - Pela Direcção Regional de Educação do Alentejo, a Directora Regional, Maria Teresa Ramalho Godinho. - Pela Câmara Municipal de Moura, o Presidente da Câmara, José Maria Prazeres Pós-de-Mina. - Pelo Agrupamento da Amareleja, o Presidente do Conselho Executivo, Francisco Manuel Honrado Pereira.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2169922.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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