Acordo 46/2003. - Acordo com a Câmara Municipal de Odemira. - O Ministério da Educação, através da Direcção Regional de Educação do Alentejo, representada pela directora regional, Maria Teresa Ramalho Godinho, e o município de Odemira, através da Câmara Municipal, representada pelo seu presidente, António Manuel Camilo Coelho, em aditamento ao acordo 19/2003, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 145, de 26 de Junho de 2003, acordam alargar a rede de bibliotecas escolares de incidência concelhia à seguinte Escola. Assim, à cláusula 6.ª do acordo 19/2003 será, portanto, acrescentada, com o mesmo pressuposto, a respectiva Escola, com os montantes que seguidamente se referem:
(Em euros)
Escola ... Fundos documentais ... Equipamento/mobiliário
EB 1/JI de Odemira (Agrupamento de Escolas de Odemira) ... 7 500 ... 7 000
Estas verbas serão transferidas pela Direcção Regional de Educação do Alentejo para a Câmara Municipal de Odemira, mediante a apresentação de cópias dos respectivos comprovantes de pagamento.
13 de Outubro de 2003. - Pela Direcção Regional de Educação do Alentejo, a Directora Regional, Maria Teresa Ramalho Godinho. - Pela Câmara Municipal de Odemira, o Presidente da Câmara, António Manuel Camilo Coelho. - Pelo Agrupamento de Escolas de Odemira, a Presidente do Conselho Executivo, Sandra Alcina Gonçalves Santos.