Rectificação 2275/2003. - Por ter saído com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 256, de 5 de Novembro de 2003, a p. 16 636, rectifica-se que onde se lê "10 de Outubro de 2003. - O Chefe do Serviço de Finanças, Carlos Alberto Pereira do Couto." deve ler-se "10 de Outubro de 2003. - O Chefe do serviço de Finanças de Ribeira Grande, Carlos Alberto Pereira do Couto.".
19 de Novembro de 2003. - O Director de Serviços, Laudelino Pinheiro.