Para os devidos efeitos, torna-se público que por Despacho 42-A/2015, de 10 de novembro de 2015, o Presidente da Câmara Municipal, no uso das competências que lhe são conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º, do anexo I da Lei 75/2003 de 12 de setembro, com as Retificações n.os 46-C/2013, de 01/11 e 50-A/2013, de 11/11, alterada pelas Leis n.os 25/2015, de 30/03 e 69/2015, de 16/07, em conjugação com o artigo 8.º e n.º 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei 305/2009, de 23 de outubro, procedeu à afetação/reafetação dos trabalhadores do mapa de pessoal do Município, em conformidade com a Estrutura dos serviços do Município de Vila Pouca de Aguiar, aprovada pela Assembleia Municipal em sua sessão ordinária de 30 de setembro de 2015, sob proposta da Câmara Municipal, aprovada em reunião ordinária de 10 de setembro de 2015.
18 de novembro de 2015. - O Presidente da Câmara Municipal, Prof. António Alberto Pires Aguiar Machado.
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