Aviso 14169/2015, de 2 de Dezembro
Designação em cargo dirigente de 3.º grau do Técnico Superior José Luís Alves Gomes Fernandes, para a Divisão de Obras Municipais
Aviso 14169/2015
Para os devidos efeitos se torna público que através do Despacho 4707/2015 P, datado de 16 de novembro, e no uso das competências que me são conferidas pela alínea a), n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, nomeei, em regime de substituição, o Técnico Superior do mapa de pessoal do Município de Moura - José Luís Alves Gomes Fernandes, no cargo de direção intermédia de 3.º grau da Divisão de Obras Municipais, com efeitos a partir de 19 de novembro de 2015, inclusive.
As atribuições e competências da unidade orgânica em causa são as definidas nos artigos 44.º e 46.º do Regulamento de Estrutura Orgânica da Câmara Municipal de Odemira.
18 de novembro de 2015. - A Vereadora em Regime de Permanência (Despacho de delegação de competências n.º 401-A/2013 P, de 07/11), Dr.ª Deolinda Maria Pinto Bernardino Seno Luís.
309130452
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2169425.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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