Mantém as comissões de serviço do embaixador Fernando Manuel de Mendonça d'Oliveira Neves como secretário-geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, do ministro plenipotenciário de 1.ª classe José Manuel da Costa Arsénio como director-geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, do embaixador Manuel Henrique de Mello e Castro de Mendonça Côrte-Real como chefe do Protocolo do Estado e do embaixador Gonçalo Aires de Santa Clara Gomes como presidente da Comissão Interministerial de Limites e Bcias Hidrográficas Luso-Espanholas.

Despacho 17 273/2007

1 - Com a publicação dos diplomas que concretizam o processo de reorganização dos serviços do Ministério dos Negócios Estrangeiros, consagrado no Decreto-Lei 204/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a nova estrutura orgânica do Ministério, determina-se a manutenção das comissões de serviço dos seguintes titulares de cargos de direcção superior de 1.º grau:

a) Secretário-geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros embaixador Fernando Manuel de Mendonça d'Oliveira Neves;

b) Director-geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas - ministro plenipotenciário de 1.ª classe José Manuel da Costa Arsénio;

c) Chefe do Protocolo do Estado - embaixador Manuel Henrique de Mello e Castro de Mendonça Côrte-Real;

d) Presidente da Comissão Interministerial de Limites e Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas - embaixador Gonçalo Aires de Santa Clara Gomes.

2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de Maio de 2007.

27 de Junho de 2007. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2006-10-27 - Decreto-Lei 204/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova a Lei Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros.