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Despacho 14285/2015, de 2 de Dezembro

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Sumário

Delegação de competências docente Ana Maria Reis

Texto do documento

Despacho 14285/2015

Delegação de competências

Nos termos e competências estabelecidas pelo n.º 5 e n.º 7 do artigo 20.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, alterado pelo Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho, delego na adjunta da direção Ana Maria Reis:

O procedimento da avaliação de desempenho do pessoal não docente;

A coordenação das provas finais e de equivalência à frequência dos quartos, sextos e nonos anos;

A coordenação do Preliminary English Test (PET) do nomo ano de escolaridade.

12 de novembro de 2015. - A Diretora, Sílvia Maria Cardigos Baptista de Morais Lemos.

209113061

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2169297.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-04-22 - Decreto-Lei 75/2008 - Ministério da Educação

    Aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

  • Tem documento Em vigor 2012-07-02 - Decreto-Lei 137/2012 - Ministério da Educação e Ciência

    Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, que aprova o regime jurídico de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, e procede à sua republicação.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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