Celebração de Contrato de Trabalho em Funções Públicas
Em cumprimento do disposto no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que na sequência de procedimento concursal aberto pelo Aviso 8315/2014, publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 136, de 17 de julho, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado sujeito a período experimental, com efeitos a 01-03-2015, com Manuel António Andrade Dias Rafael, para ocupação de posto de trabalho previsto no mapa de pessoal da Direção-Geral do Património Cultural, na carreira e categoria de assistente técnico.
O período experimental inicia-se com o supracitado contrato de trabalho em funções públicas e tem a duração de 120 dias, conforme o disposto na Cláusula 6.ª do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009, aplicável nos termos e condições previstos no artigo 9.º da parte preambular da Lei 35/2014, de 20 de junho.
12 de novembro de 2015. - O Diretor do Departamento de Planeamento, Gestão e Controlo, Manuel Correia Diogo Baptista.
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