Despacho 17 115/2007
O crescente compromisso de Portugal com uma presença activa na vertente multilateral da política externa nacional, nomeadamente na área do turismo, é uma posição claramente assumida pelo actual Governo.
Tal atitude traduz-se no empenho em assegurar a realização das reuniões, a assunção de candidaturas relevantes para o interesse nacional no âmbito da Organização Mundial do Turismo (OMT) e a concretização das mesmas.
O acompanhamento das questões nos foros internacionais e, designadamente, na sede da OMT em Madrid assume grande importância, tanto do ponto de vista do turismo nacional como internacional.
É crescente a relevância e a afirmação de Portugal nesta área a nível internacional e essencial o diálogo permanente entre o governo português e a OMT, tendo Portugal sido eleito para a vice-presidência do conselho executivo em Novembro de 2005 e tendo-se realizado em Portugal as comemorações do Dia Mundial do Turismo no ano de 2006.
Pela resolução 5/2007, de 29 de Janeiro, publicada na 2.ª série do Diário da República, foi exonerado o anterior representante de Portugal na OMT.
Atendendo a que a representação do Estado em actos ou reuniões internacionais de especial importância pode ser assegurada por individualidades não pertencentes ao quadro do pessoal diplomático;
Ao abrigo do n.º 1 do artigo 55.º do Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de Fevereiro:
1 - Nomeio a Dr.ª Maria Teresa Quintela Pinto Bessa Pereira de Moura como representante, não residente, de Portugal junto da Organização Mundial de Turismo (OMT), em Madrid.
2 - A presente nomeação não implica o provimento de vaga na respectiva categoria da carreira diplomática.
3 - O presente despacho produz efeitos a 10 de Março de 2006.
20 de Junho de 2007. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.
