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Rectificação 2240/2003. - Por ter saído com inexactidão o despacho 8021/2003, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 97, de 26 de Abril de 2003, rectifica-se que, no n.º 11, onde se lê "desde 25 de Outubro de 2002" deve ler-se "desde 1 de Outubro de 2002".
10 de Novembro de 2003. - O Director, Carlos Alberto Correia Andrade.
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