Declaração 364/2003, de 26 de Novembro
Declaração 364/2003 (2.ª série). - Declara-se que o Dr. Joel Teixeira Frederico da Silveira renunciou ao mandato de membro da Alta Autoridade para a Comunicação Social, nos termos da alínea b) do artigo 14.º da Lei 43/98, de 6 de Agosto, com efeitos a partir de 20 do corrente mês.
13 de Novembro de 2003. - O Presidente, Armando Figueira Torres Paulo.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2167862.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1998-08-06 -
Lei
43/98 -
Assembleia da República
Regula as atribuições, competências, organização funcionamento da Alta Autoridade para a Comunicação Social, orgão independente que funciona junto da Assembleia da República, dotado de autonomia administrativa.
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