Anúncio 181/2003 (2.ª série). - Faz-se saber que, por despacho de 11 de Novembro de 2003, proferido nos autos de processo comum n.º 27/99, a correr termos no Tribunal Militar Territorial de Elvas, em que é arguido NIM 00791898, soldado SEN António Henriques Pereira de Sousa, da EPSM, solteiro, nadador-salvador, nascido a 11 de Março de 1980, natural de Veiros, Eatareija, filho de António Henriques de Sousa e de Domingas Maria dos Santos Pereira Almeida, residente na Rua do Independente Futebol Clube Torrense, 5, 2.º, direito, 2840-438 Torre da Marinha, foi declarada caduca a declaração de contumácia proferida contra o referido arguido, nos termos dos artigos 336.º, n.os 1 e 3, e 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.
11 de Novembro de 2003. - O Juiz Auditor, Joaquim José Felizardo Paiva. - O Secretário, Vanessa Alexandra Fernandes Simões Dias.