Despacho 22 998/2003 (2.ª série). - Por despachos do subdirector-geral de Viação, no uso da delegação de competências conferida pelo despacho 20 333/2003, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 246, de 23 de Outubro de 2003, e do presidente do conselho de administração do Instituto Português da Qualidade, respectivamente, de 9 e 23 do corrente mês de Outubro:

António Domingos Fernandes Alves da Costa, técnico superior de 1.ª classe da carreira de engenharia - autorizada a transferência para o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Viação. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

28 de Outubro de 2003. - Pelo Director-Geral, o Subdirector-Geral, João Leitão.